Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende reestruturar as regras para a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Conforme a mensagem do Executivo, protocolada no fim do ano passado, os veículos estacionados há mais de 90 dias em via pública, no mesmo local, poderão ser recolhidos e leiloados.

O prazo começa a ser contabilizado a partir da denúncia ser formalizada à Prefeitura de Curitiba, apresentada por qualquer cidadão. Já o veículo “em visível mau estado de conservação” poderá ser retirado das ruas depois de 30 dias, e não 90. Além de argumentar que o abandono em via pública impede o estacionamento de outros veículos, a justificativa do projeto de lei alerta para outros problemas. Os veículos abandonados, cita a proposição, geram o “acúmulo de sujeira e água parada, que acarretam problemas sanitários” e podem ser usados “como depósito de detritos e mocós, que trazem sérios problemas de segurança pública”.

Para evitar o leilão, o proprietário deverá apresentar os documentos pessoais e do respectivo veículo, bem como efetuar o pagamento das taxas estipuladas. Se o projeto for aprovado pelos vereadores de Curitiba e sancionado pelo prefeito, as novas regras começam a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município.