Campanha da Prefeitura de Curitiba alerta sobre o assédio sexual no carnaval 30/01/2023 - 11:59
Pular carnaval faz parte da tradição brasileira e para conscientizar os foliões, a Prefeitura de Curitiba, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, iniciou uma campanha com diversas ações para evitar a importunação sexual durante os dias de carnaval. Está prevista a distribuição de leques com orientações com o tema "Respeite o meu espaço - importunação sexual é crime".
Uma lei estadual do Paraná, considera como crime de importunação sexual a prática de ato libidinoso contra alguém sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo. A pena é de prisão é de 1 a 5 anos. Os principais exemplos do crime de importunação sexual são beijo roubado, puxão pelo braço, agarrar pela cintura, passadas de mão no corpo, lambidas e mordidas.
Em Curitiba, as denúncias podem ser feitas pelo número 153 da Guarda Municipal. Em caso de flagrante, os envolvidos são encaminhados para a Casa da Mulher Brasileira para realizar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher.
Importunação sexual é crime! Saiba como identificar e proceder.
O que é?
Crime caracterizado por ato sexual realizado sem o consentimento da vítima, em espaços públicos ou privados, como:
- Toque indesejado no corpo / beijos e abraços "roubados";
- Lambidas e mordidas;
- Masturbação ou ejaculação em público;
- Contato corporal como "encoxadas" (quando o homem esfrega o órgão sexual) ou abraços forçados;
- Envio de mensagens com cunho sexual sem consentimento;
Atendimento:
Quando o autor é conhecido (namorado, ex-namorado, esposo, amigo) deve ser registrado Boletim de Ocorrência.
- 153 - Guarda Municipal
- 190 - Polícia Militar
- 197 - Polícia Civil
- (41) 3221-2710 / 3221-2701 - Delegacia Especializada da Mulher - Av. Paraná - 870, Cabral
Atenção!
Quando a importunação sexual é cometida contra menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável!
- (41) 3270-3370 - NUCRIA (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) - Rua Vicente Machado, 2560 - Campina do Siqueira