Defensoria Pública do Estado do Paraná realiza mutirão neste sábado 10/03/2022 - 11:10

Neste sábado (12), a Defensoria Pública do Estado do Paraná vai realizar um mutirão para atender a população e auxiliar sobre orientação jurídica. A iniciativa é direcionada ao reconhecimento de paternidade, por meio do projeto chamado “Meu pai tem nome“, mas também serão atendidos aqueles que buscam orientação em outros temas, como nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica. O atendimento é gratuito e as questões que demandam uma atuação judicial vão ser encaminhadas pela Defensoria aos setores especializados. Neste caso, serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Os atendimentos ocorrerão na Associação Biblioteca Amigos do Caximba e na sede da DPE-Paraná, que fica na Rua José Bonifácio, 66.

Quem quiser receber a assistência sobre o reconhecimento de paternidade deve apresentar a seguinte documentação:

  • Certidão de Nascimento da criança
  • RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda da criança
  • Comprovante de endereço
  • Provas de que houve relacionamento entre o pai e a mãe da criança (fotos, mensagens de texto ou áudio etc.)
  • Nome de testemunhas
  • Nome completo do pai da criança
  • Endereço do pai da criança

Se pretende pedir pensão alimentícia para a criança, também são necessários os seguintes documentos:

  • Comprovante de rendimento (carteira assinada ou cópia dos 3 últimos holerites ou número de inscrição no Cadúnico ou declaração sobre o quanto ganha)
  • Comprovante ou lista de próprio punho sobre os gastos da criança
  • Número da conta bancária