A rapidez com que surgem novas relações e modelos familiares no Brasil tem exigido o posicionamento do Estado, particularmente da Justiça. Para entender esses fenômenos e avançar no debate sobre o Direito Familiar e Sucessório no Brasil, o projeto de pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), busca respostas na lei, na doutrina e na Jurisprudência.

Ligados a cursos de pós-graduação em Direito, em ambos os níveis, os pesquisadores se debruçam sobre situações novas na área de Família e Sucessões que aparecem e exigem um posicionamento da Justiça, pois muitas vezes são casos polêmicos.

Segundo a coordenação do projeto, a ideia é pensar em propostas para os novos tipos de família e sucessões. Um exemplo é o chamado “trisal”, ainda mais quando envolve filhos, seja de uma ou de mais partes. O poliamor é outro exemplo. E ainda há a família multiespécie, formada por humanos e animais, agora considerados seres sencientes.

O caso conhecido mais recente é o da escritora carioca Nélida Piñon, que morreu em dezembro passado e deixou toda herança para Suzy e Pilara, uma pinscher de 13 anos e uma chihuahua de 3 anos. Os imóveis legados só poderão ser vendidos após a morte delas. O projeto foca no Direito Brasileiro, mas também recorre a material estrangeiro, como de Portugal e Estados Unidos, países onde a Justiça também tem sido demandada a agir.

Os cursos de pós-graduação realizam esse debate com participação de docentes de outras instituições renomados na área, e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que trazem temas como o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva. A Especialização da UEL nessa área está com inscrições abertas. Mais detalhes estão no site da instituição.