Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) nessa quinta-feira (27), foi aprovada por unanimidade a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias. A decisão, que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores na quarta-feira (26), agora está oficializada pelos secretários de Fazenda. Em nota oficial divulgada após a votação, o Comitê reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes. Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Ou seja, quando a Petrobras determina um aumento no preço dos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.