Cerca de 10,9 mil brasileiros mudaram primeiros nomes ou sobrenomes desde junho do último ano, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Isso porque, em 27 de junho de 2022, entrou em vigor uma alteração na Lei de Registros Públicos que permite a qualquer cidadão com mais de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório.

Salvo em casos de suspeita de fraude, a pessoa não precisa explicar o motivo da mudança. Antes, essa alteração só era permitida nos primeiros 12 meses da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. O pedido ainda deveria ser analisado judicialmente. Quanto a sobrenomes, agora é permitida a inclusão e exclusão em caso de sobrenome de cônjuge ou ex-cônjuge também diretamente em cartório.

Também é possível adotar o sobrenome dos pais, avós, padrastos ou madrastas. O Paraná aparece em terceiro lugar no pedido de retificação, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Para fazer a mudança, o interessado deve comparecer ao cartório de registro civil com documentos pessoais (RG e CPF). A Lei de Registros Públicos também permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, desde que haja consenso entre os pais.