A Receita Federal liberou hoje (09) de manhã o programa gerador da declaração 2023 (ano-base 2022). Pelo calendário oficial, a liberação estava prevista para o dia 15, quando começa o prazo para o envio do documento.

Em nota, a Receita esclarece que a antecipação deve ajudar o contribuinte a “se organizar e juntar a documentação que for necessária” e também deve “evitar possíveis congestionamentos no sistema”.

Ainda segundo a Receita, as funcionalidades de entrega e transmissão, e as informações do modelo pré-preenchido, terão início em 15 de março. O download do programa deve ser feito no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega continua o mesmo, de 15 de março a 31 de maio. Entre as novidades nas regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber por Pix e para quem usar o modelo pré-preenchido. Também mudam os valores para quem tem investimentos na bolsa de valores.

É obrigado a fazer a declaração quem tenha vendido ações com valor superior a R$ 40 mil e também aqueles que tiveram lucro com a venda de ações em 2022. Deve fazer a declaração neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022; e quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural.