Durante os dois meses que se seguiram à oficialização da Lei Paulo Gustavo, em 11 de maio, o Paraná se mobilizou a partir da Secretaria da Cultura para que o Estado recebesse os R$ 203 milhões em sua totalidade - R$ 98 milhões ao Estado e R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Reuniões temáticas com gestores municipais e uma grande oficina em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) foram realizadas. Na reta final, Estado e municípios-sede das macrorregiões históricas do Paraná se uniram para orientar gestores de municípios menores a aderirem à LPG. Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo para apresentar os planos se encerrou nessa terça-feira (11/07). 

“Foi um movimento coletivo e inédito para a cultura, que envolveu o nosso governador Ratinho Jr., que se dirigiu pessoalmente aos prefeitos com a missão de mostrar a importância desse recurso para a cultura e para a economia do Estado. Também se envolveram deputados, representantes de órgãos reguladores, conselheiros da cultura, representantes de classe, prefeitos, gestores municipais da cultura, agentes regionais da cultura, órgãos de comunicação e a sociedade civil. Foi um início de jornada muito feliz com essa lei e repleto de aprendizados”, afirma a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira. 

Próximos passos
A partir de agora, estados e municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados e assinaram o termo de adesão já estão aptos para receberem os recursos da União e, em seguida, iniciarem as medidas necessárias para destinação dos recursos da LPG. O MinC está seguindo um calendário de repasses para todos os entes da federação que aderiram à lei.   

Os planos enviados para análise no prazo estipulado, e que tenham recebido pedido de complementação, deverão atender à solicitação de complementação até 17 de julho, próxima segunda-feira. Planos de ação que forem devolvidos após esse prazo serão rejeitados e não receberão o recurso.

O prazo final para assinatura do termo de adesão é 26 de julho e o ente que não assinar o termo de adesão até essa data não estará apto para recebimento do recurso. O recurso dos municípios paranaenses que não aderiram à lei ou que não tiverem seus planos aprovados será redistribuído pelo MinC entre os demais municípios do Estado. O MinC está atualizando diariamente o painel de dados com o status de estados e municípios junto ao processo de adesão à lei no site 

Marco 
 A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.