TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA 07/12/2023 - 09:40
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).
De acordo com o TSE, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições. A Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.
Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.
