Utilização de água de bacias hidrográficas deve ter autorização 18/01/2022 - 10:35

Atividades que necessitam de pouca quantidade de água das Bacias Hidrográficas do Paraná são inseridas na categoria de Declaração de Uso Insignificante da Água e devem ter autorização do Instituto Água e Terra (IAT). O documento é popularmente chamado de dispensa de outorga dos recursos hídricos. Os usuários que se enquadram nessa situação podem solicitar a declaração de forma automática e on-line. São usuários que necessitam de captação e lançamentos de efluentes até 1,8 mil litros de água por hora, ou seja, cerca de 43 caixas d’água de 1.000 litros por dia. A declaração deve ser solicitada pelo Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos e é emitida de forma automática. Segundo o IAT, o documento é necessário para que o órgão ambiental possa garantir água em qualidade e quantidade necessária aos pequenos usuários.